NETUNO informa que:
Pedido a cassação de dois vereadores por uso de seus assessores da Câmara de vereadores em campanha política. Denuncia foi protocolado na Justiça Eleitoral na sexta-feira. Material postado no Facebook, caluniando o Prefeito Ballin foi entregue ao Juiz. Lembro de que o ex-prefeito de Ajuricaba foi cassado por causa de um faz.
Usar computador de um local público para denegrir outro candidato é fazer propaganda difamatória com objetivo lógico de beneficiar o outro candidato, sendo algo EXTREMAMENTE PROIBIDO PELA LEGISLAÇÃO ELEITORAL
. Se confirmado que o COMPUTADOR USADO foi da CÂMARA DE VEREADORES, tais candidatos estão em sérios apuros e correm séríssimos risco de CASSAÇÃO DO DIPLOMA.
A RESOLUÇÃO 23.370 DO TSE, deixa claro no artigo 50- DAS CONDUTAS VEDADAS AOS AGENTES PÚBLICOS EM CAMPANHA- inciso I- ceder, USAR em benefício de candidato, partido político ou coligação bens móveis ou imóveis pertencentees à Administração.
No caso em questão, USARAM ( segundo representação) computador público para denegrir a honra do BALLIN/ BIRA.
Se assim não for, então haverá um precedente no sentido de permitir o uso de BENS PÚBLICOS em LOCAIS PÚBLICOS para fazer campanha e ofender pessoas e candidatos e isso não dá em nada.
Vamos aguardar.
Quem decide é a JUSTIÇA.
Mas, o caso é GRAVÍSSIMO
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